Direito Urbanístico

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Consultoria e acompanhamento em questões relacionadas ao Direito Urbanístico.

 

- Diretrizes federais de desenvolvimento urbano (habitação, saneamento básico e transportes urbanos);
- Diretrizes macrorregionais;
- Sistema nacional de viação (rodoviário, ferroviário, portuário, hidroviário, aeroportuário e de transportes urbanos);
- Sistema nacional de defesa do meio ambiente;
- Normas suplementares estaduais;
- Diretrizes microrregionais;
- Plano de viação estadual;
- Normas municipais de ordenamento e desenvolvimento urbano;
- Planos diretores;
- Zona Rural, Zona Urbana e Zona de Expansão Urbana;
- Zona de Interesse Especial, Zona de Interesse Social, Área de Recuperação Urbana;
- Operações Urbanas e Consórcios Imobiliários;
- Distritos Industriais;
- Equipamentos (obras e serviços) urbanos;
- Sistema viário;
- Pólos geradores de tráfego;
- Dimensionamento de áreas de embarque, desembarque e estacionamento;
- Adequação de projetos viários;
- Uso e ocupação do solo;
- Alinhamentos e nivelamentos;
- Ruas particulares;
- Áreas non aedificandi;
- Espaços livres e áreas verdes;
- Ruas particulares;
- Conformidades e não conformidades de uso;
- Licenças de localização e de funcionamento.
- Restrições, Servidões, Tombamento e Desapropriação;
- Licenças relacionadas a construção, reforma, reconstrução e demolição;
- Regularização perante os serviços de registro de imóveis.