Direito Ambiental

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Consultoria e acompanhamento em questões relacionadas ao Direito Ambiental.

 

- Legislação ambiental;
- Passivos ambientais;
- Auditorias ambientais;
- Recursos Hìdricos;
- Saneamento Básico;
- Órgãos Ambientais (IBAMA, CETESB, DEPRN, SMA, SVMA, SEMAD, SEMADUR, SEMA, CONSEMAC, CONSEMA, IAP etc.)
- Código Florestal (Lei 4.77165; Resolução CONAMA n° 237/97; Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97);  Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98); Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06)
- Licença Prévia (LP),
- Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA - RIMA)
- Relatório de Controle Ambiental (PCA)
- Plano de Controle Ambiental (PCA),
- Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
- Licenças de Instalação (LI)
- Licenças de Operação (LO)
- Renovação da Licença de Operação;
- Resíduos sólidos;
- Resíduos da construção civil;
- Estudo e remediação de solo contaminado;
- Drenagem e tratamento de líquidos percolados;
- Responsabilidade por danos causados ao meio ambiente;
- Termos de compromisso de ajuste de conduta;
- Convênios de compensação ambiental.